NCM 96.13: Isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elétricos, e suas partes, exceto pedras e pavios.
Capítulo 96 – Obras diversas.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 96.13
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 9613.10.00 | Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis | IPI (TIPI): 40% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta ver mais (2)CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 9613.20.00 | Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis | IPI (TIPI): 26% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta ver mais (2)CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 9613.80.00 | Outros isqueiros e acendedores | IPI (TIPI): 26% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 01.086.00 – Autopeças |
| 9613.90.00 | Partes | IPI (TIPI): 26% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta ver mais (2)CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.