NCM 95.05: Artigos para festas, carnaval ou outros divertimentos, incluindo os artigos de magia e artigos-surpresa.
Capítulo 95 – Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 95.05
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 9505.10.00 | Artigos para festas de Natal | IPI (TIPI): 13% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 9505.90.00 | Outros | IPI (TIPI): 13% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.054.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.