NCM 95.04: Consoles e máquinas de jogos de vídeo, jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de cassino e os jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche), os jogos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento.
Capítulo 95 – Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 95.04
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 9504.20.00 | Bilhares de qualquer espécie e seus acessórios | IPI (TIPI): 26% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 9504.30.00 | Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, exceto os jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche) | IPI (TIPI): 13% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 9504.40.00 | Cartas de jogar | IPI (TIPI): 10% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 9504.50.00 | Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30 | IPI (TIPI): 20% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 21.079.00 – Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos |
| 9504.90 | Outros | |
| 9504.90.10 | Jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche) | IPI (TIPI): 13% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 9504.90.90 | Outros | IPI (TIPI): 13% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.