NCM 94.05: Luminárias e aparelhos de iluminação (incluindo os projetores), e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições.
Capítulo 94 – Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 94.05
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 9405.1 | Lustres e outras luminárias, elétricos, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os do tipo utilizado na iluminação pública: | |
| 9405.11 | Concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED) | |
| 9405.11.10 | Focos cirúrgicos (luzes sem sombra, do tipo utilizado em medicina, cirurgia ou odontologia) | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 21.123.00 – Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos |
| 9405.11.90 | Outros | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 21.123.00 – Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos |
| 9405.19 | Outros | |
| 9405.19.10 | Focos cirúrgicos (luzes sem sombra, do tipo utilizado em medicina, cirurgia ou odontologia) | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 21.123.00 – Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos |
| 9405.19.90 | Outros | IPI (TIPI): 15% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 21.123.00 – Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos |
| 9405.2 | Abajures (candeeiros) de mesa, de escritório, de cabeceira e luminárias (candeeiros) de pé, elétricos: | |
| 9405.21.00 | Concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED) | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 21.124.00 – Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos |
| 9405.29.00 | Outros | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 21.124.00 – Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos |
| 9405.3 | Guirlandas elétricas do tipo utilizado em árvores de Natal: | |
| 9405.31.00 | Concebidas para serem utilizadas unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED) | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 21.122.00 – Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos |
| 9405.39.00 | Outras | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 21.122.00 – Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos |
| 9405.4 | Outras luminárias e aparelhos de iluminação, elétricos: | |
| 9405.41.00 | Fotovoltaicos, concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED) | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 21.125.00 – Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos |
| 9405.42.00 | Outros, concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED) | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 21.125.00 – Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos |
| 9405.49.00 | Outros | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 21.125.00 – Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos |
| 9405.50.00 | Luminárias e aparelhos de iluminação, não elétricos | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 21.122.00 – Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos |
| 9405.6 | Anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes: | |
| 9405.61.00 | Concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED) | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 21.122.00 – Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos |
| 9405.69.00 | Outros | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 21.122.00 – Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos |
| 9405.9 | Partes: | |
| 9405.91.00 | De vidro | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 21.123.00 – Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos CEST 21.124.00 – Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos ver mais (1)CEST 21.125.00 – Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos |
| 9405.92.00 | De plástico | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 21.123.00 – Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos CEST 21.124.00 – Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos ver mais (1)CEST 21.125.00 – Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos |
| 9405.99.00 | Outras | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 21.123.00 – Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos CEST 21.124.00 – Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos ver mais (1)CEST 21.125.00 – Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
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