NCM 94.03: Outros móveis e suas partes.
Capítulo 94 – Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 94.03
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 9403.10.00 | Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 9403.20 | Outros móveis de metal | |
| 9403.20.10 | Do tipo utilizado em cozinhas | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 9403.20.90 | Outros | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 9403.30.00 | Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 9403.40.00 | Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 9403.50.00 | Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 9403.60.00 | Outros móveis de madeira | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 9403.70.00 | Móveis de plástico | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 9403.8 | Móveis de outras matérias, incluindo o rotim, vime, bambu ou matérias semelhantes: | |
| 9403.82.00 | De bambu | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 9403.83.00 | De rotim | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 9403.89.00 | Outros | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 9403.9 | Partes: | |
| 9403.91.00 | De madeira | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 9403.99.00 | Outras | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.