NCM 93.03: Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora (por exemplo, espingardas e carabinas, de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro de festim (sem bala), pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lança-amarras).
Capítulo 93 – Armas e munições; suas partes e acessórios.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 93.03
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 9303.10.00 | Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca | IPI (TIPI): 55% · ADE RFB nº 1/2026 |
| 9303.20.00 | Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, com pelo menos um cano liso | IPI (TIPI): 55% · ADE RFB nº 1/2026 |
| 9303.30.00 | Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo | IPI (TIPI): 55% · ADE RFB nº 1/2026 |
| 9303.90 | Outros | |
| 9303.90.10 | Lançadores do tipo utilizado com cartuchos dos itens 9306.21.10, 9306.21.20 ou 9306.21.30 | IPI (TIPI): 55% · ADE RFB nº 1/2026 |
| 9303.90.90 | Outros | IPI (TIPI): 55% · ADE RFB nº 1/2026 |
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