NCM 87.13: Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão.
Capítulo 87 – Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 87.13
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 8713.10.00 | Sem mecanismo de propulsão | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 |
| 8713.90.00 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 |
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