NCM 86.03: Litorinas (automotoras), mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 86.04.
Capítulo 86 – Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 86.03
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 8603.10.00 | De fonte externa de eletricidade | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 |
| 8603.90.00 | Outras | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 |
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