NCM 85.31: Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, painéis indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), exceto os das posições 85.12 ou 85.30.
Capítulo 85 – Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 85.31
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 8531.10 | Aparelhos elétricos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes | |
| 8531.10.10 | Alarmes contra incêndio ou sobreaquecimento | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 21.114.00 – Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos |
| 8531.10.90 | Outros | IPI (TIPI): 15% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 01.119.00 – Autopeças |
| 8531.20.00 | Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de diodos emissores de luz (LED) | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 21.113.00 – Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos |
| 8531.80.00 | Outros aparelhos | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 21.115.00 – Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos |
| 8531.90.00 | Partes | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 21.113.00 – Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.