NCM 85.12: Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores elétricos, do tipo utilizado em ciclos ou automóveis.
Capítulo 85 – Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 85.12
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 8512.10.00 | Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual do tipo utilizado em bicicletas | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8512.20 | Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual | |
| 8512.20.1 | Aparelhos de iluminação | |
| 8512.20.11 | Faróis | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 01.055.00 – Autopeças |
| 8512.20.19 | Outros | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 01.055.00 – Autopeças |
| 8512.20.2 | Aparelhos de sinalização visual | |
| 8512.20.21 | Luzes fixas | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 01.055.00 – Autopeças |
| 8512.20.22 | Luzes indicadoras de manobras | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 01.055.00 – Autopeças |
| 8512.20.23 | Caixas de luzes combinadas | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 01.055.00 – Autopeças |
| 8512.20.29 | Outros | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 01.055.00 – Autopeças |
| 8512.30.00 | Aparelhos de sinalização acústica | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 01.100.00 – Autopeças |
| 8512.40 | Limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores | |
| 8512.40.10 | Limpadores de para-brisas | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 01.055.00 – Autopeças |
| 8512.40.20 | Degeladores e desembaçadores | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 01.055.00 – Autopeças |
| 8512.90.00 | Partes | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 01.055.00 – Autopeças |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.