NCM 85.06: Pilhas e baterias de pilhas, elétricas.
Capítulo 85 – Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 85.06
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 8506.10 | De dióxido de manganês | |
| 8506.10.1 | Pilhas alcalinas | |
| 8506.10.11 | De tensão igual a 1,5 V, cilíndricas, do tipo LR14 (C) | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8506.10.12 | De tensão igual a 1,5 V, cilíndricas, do tipo LR20 (D) | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8506.10.19 | Outras | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8506.10.20 | Outras pilhas | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8506.10.3 | Baterias de pilhas | |
| 8506.10.31 | Alcalinas, de tensão igual a 9 V | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8506.10.32 | Alcalinas, de tensão igual a 12 V | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8506.10.39 | Outras | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8506.30 | De óxido de mercúrio | |
| 8506.30.10 | Com volume exterior não superior a 300 cm³ | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8506.30.90 | Outras | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8506.40 | De óxido de prata | |
| 8506.40.10 | Com volume exterior não superior a 300 cm³ | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8506.40.90 | Outras | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8506.50 | De lítio | |
| 8506.50.10 | Com volume exterior não superior a 300 cm³ | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8506.50.90 | Outras | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8506.60 | De ar-zinco | |
| 8506.60.10 | Com volume exterior não superior a 300 cm³ | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8506.60.90 | Outras | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8506.80 | Outras pilhas e baterias de pilhas | |
| 8506.80.10 | Com volume exterior não superior a 300 cm³ | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8506.80.90 | Outras | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8506.90.00 | Partes | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
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