NCM 84.81: Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes.
Capítulo 84 – Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 84.81
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 8481.10.00 | Válvulas redutoras de pressão | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 01.046.00 – Autopeças |
| 8481.20 | Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas | |
| 8481.20.1 | Rotativas, de caixas de direção hidráulica | |
| 8481.20.11 | Com pinhão | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 01.047.00 – Autopeças |
| 8481.20.19 | Outras | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 01.047.00 – Autopeças |
| 8481.20.90 | Outras | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 01.047.00 – Autopeças |
| 8481.30.00 | Válvulas de retenção | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 10.079.00 – Materiais de construção e congêneres |
| 8481.40.00 | Válvulas de segurança ou de alívio | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 10.079.00 – Materiais de construção e congêneres |
| 8481.80 | Outros dispositivos | |
| 8481.80.1 | Do tipo utilizado em banheiros ou cozinhas | |
| 8481.80.11 | Válvulas para escoamento | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 10.079.00 – Materiais de construção e congêneres |
| 8481.80.19 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 10.079.00 – Materiais de construção e congêneres |
| 8481.80.2 | Do tipo utilizado em refrigeração | |
| 8481.80.21 | Válvulas de expansão termostáticas ou pressostáticas | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 10.079.00 – Materiais de construção e congêneres |
| 8481.80.29 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 10.079.00 – Materiais de construção e congêneres |
| 8481.80.3 | Do tipo utilizado em equipamentos a gás | |
| 8481.80.31 | Com uma pressão de trabalho inferior ou igual a 50 mbar e dispositivo de segurança termoelétrico incorporado, do tipo utilizado em aparelhos domésticos | IPI (TIPI): 2,6% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 10.079.00 – Materiais de construção e congêneres |
| 8481.80.39 | Outros | IPI (TIPI): 2,6% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 10.079.00 – Materiais de construção e congêneres |
| 8481.80.9 | Outros | |
| 8481.80.91 | Válvulas tipo aerossol | IPI (TIPI): 7,8% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 10.079.00 – Materiais de construção e congêneres |
| 8481.80.92 | Válvulas solenoides | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 01.048.00 – Autopeças |
| 8481.80.93 | Válvulas tipo gaveta | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 10.079.00 – Materiais de construção e congêneres |
| 8481.80.94 | Válvulas tipo globo | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 10.079.00 – Materiais de construção e congêneres |
| 8481.80.95 | Válvulas tipo esfera | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 10.079.00 – Materiais de construção e congêneres |
| 8481.80.96 | Válvulas tipo macho | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 10.079.00 – Materiais de construção e congêneres |
| 8481.80.97 | Válvulas tipo borboleta | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 10.079.00 – Materiais de construção e congêneres |
| 8481.80.99 | Outros | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 10.079.00 – Materiais de construção e congêneres |
| 8481.90 | Partes | |
| 8481.90.10 | De válvulas tipo aerossol ou dos dispositivos do item 8481.80.1 | IPI (TIPI): 7,8% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 10.079.00 – Materiais de construção e congêneres |
| 8481.90.90 | Outras | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 10.079.00 – Materiais de construção e congêneres |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
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