NCM 84.31: Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 84.25 a 84.30.
Capítulo 84 – Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 84.31
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 8431.10 | De máquinas ou aparelhos da posição 84.25 | |
| 8431.10.10 | Do item 8425.19.10 ou das subposições 8425.39, 8425.42 ou 8425.49 | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 01.044.00 – Autopeças |
| 8431.10.90 | Outras | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8431.20 | De máquinas ou aparelhos da posição 84.27 | |
| 8431.20.1 | De empilhadeiras | |
| 8431.20.11 | Autopropulsadas | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8431.20.19 | De outras empilhadeiras | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8431.20.90 | Outras | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8431.3 | De máquinas ou aparelhos da posição 84.28: | |
| 8431.31 | De elevadores, monta-cargas ou de escadas rolantes | |
| 8431.31.10 | De elevadores | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8431.31.90 | Outras | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8431.39.00 | Outras | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8431.4 | De máquinas ou aparelhos das posições 84.26, 84.29 ou 84.30: | |
| 8431.41.00 | Caçambas (Baldes*), mesmo de mandíbulas, pás, ganchos e tenazes | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 01.117.00 – Autopeças |
| 8431.42.00 | Lâminas para bulldozers ou angledozers | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8431.43 | Partes de máquinas de sondagem ou de perfuração das subposições 8430.41 ou 8430.49 | |
| 8431.43.10 | De máquinas de sondagem rotativas | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8431.43.90 | Outras | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8431.49 | Outras | |
| 8431.49.10 | De máquinas ou aparelhos da posição 84.26 | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8431.49.2 | De máquinas ou aparelhos das posições 84.29 ou 84.30 | |
| 8431.49.21 | Cabinas | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 01.045.00 – Autopeças |
| 8431.49.22 | Lagartas (esteiras) | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 01.045.00 – Autopeças |
| 8431.49.23 | Tanques de combustível e demais reservatórios | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 01.045.00 – Autopeças |
| 8431.49.29 | Outras | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 01.045.00 – Autopeças |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.