NCM 84.30: Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extração ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves.
Capítulo 84 – Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 84.30
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 8430.10.00 | Bate-estacas e arranca-estacas | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8430.20.00 | Limpa-neves | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8430.3 | Cortadores de carvão ou de rocha e máquinas para perfuração de túneis ou de galerias: | |
| 8430.31 | Autopropulsados | |
| 8430.31.10 | Cortadores de carvão ou de rocha | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8430.31.90 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8430.39 | Outros | |
| 8430.39.10 | Cortadores de carvão ou de rocha | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8430.39.90 | Outras | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8430.4 | Outras máquinas de sondagem ou de perfuração: | |
| 8430.41 | Autopropulsadas | |
| 8430.41.10 | Perfuratriz de percussão | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8430.41.20 | Perfuratriz rotativa | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8430.41.30 | Máquinas de sondagem, rotativas | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8430.41.90 | Outras | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8430.49 | Outras | |
| 8430.49.10 | Perfuratriz de percussão | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8430.49.20 | Máquinas de sondagem, rotativas | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8430.49.90 | Outras | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8430.50.00 | Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8430.6 | Outras máquinas e aparelhos, exceto autopropulsados: | |
| 8430.61.00 | Máquinas de comprimir ou de compactar | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8430.69 | Outros | |
| 8430.69.1 | Equipamentos frontais para escavo-carregadores ou carregadores | |
| 8430.69.11 | Com capacidade de carga superior a 4 m³ | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8430.69.19 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8430.69.90 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
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