NCM 84.19: Aparelhos, dispositivos ou equipamentos de laboratório, mesmo aquecidos eletricamente (exceto os fornos e outros aparelhos da posição 85.14), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação.
Capítulo 84 – Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 84.19
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 8419.1 | Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação: | |
| 8419.11.00 | De aquecimento instantâneo, a gás | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8419.12.00 | Aquecedores de água solares | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8419.19.00 | Outros | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8419.20.00 | Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8419.3 | Secadores: | |
| 8419.33.00 | Aparelhos de liofilização, aparelhos de criodessecação e secadores por pulverização | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8419.34.00 | Outros, para produtos agrícolas | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8419.35.00 | Outros, para madeiras, pastas de papel, papel ou cartão | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8419.39.00 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8419.40 | Aparelhos de destilação ou de retificação | |
| 8419.40.10 | De destilação de água | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8419.40.20 | De destilação ou retificação de álcoois e outros fluidos voláteis ou de hidrocarbonetos | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8419.40.90 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8419.50 | Trocadores (permutadores) de calor | |
| 8419.50.10 | De placas | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 01.114.00 – Autopeças |
| 8419.50.2 | Tubulares | |
| 8419.50.21 | Metálicos | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 01.114.00 – Autopeças |
| 8419.50.22 | De grafita | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 01.114.00 – Autopeças |
| 8419.50.29 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 01.114.00 – Autopeças |
| 8419.50.90 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 01.114.00 – Autopeças |
| 8419.60.00 | Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8419.8 | Outros aparelhos e dispositivos: | |
| 8419.81 | Para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos | |
| 8419.81.10 | Autoclaves | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8419.81.90 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8419.89 | Outros | |
| 8419.89.1 | Esterilizadores | |
| 8419.89.11 | De alimentos, mediante Ultra Alta Temperatura (UHT - Ultra High Temperature) por injeção direta de vapor, com capacidade igual ou superior a 6.500 l/h | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8419.89.19 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8419.89.20 | Estufas | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8419.89.30 | Torrefadores | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8419.89.40 | Evaporadores | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8419.89.9 | Outros | |
| 8419.89.91 | Recipiente refrigerador, com dispositivo de circulação de fluido refrigerante | IPI (TIPI): 5,2% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8419.89.99 | Outros | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8419.90 | Partes | |
| 8419.90.10 | De aquecedores de água das subposições 8419.11 ou 8419.19 | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8419.90.20 | De colunas de destilação ou de retificação | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8419.90.3 | De trocadores de calor, de placas | |
| 8419.90.31 | Placa corrugada, de aço inoxidável ou de alumínio, com superfície de troca térmica de área superior a 0,4 m² | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8419.90.39 | Outras | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8419.90.40 | De aparelhos ou dispositivos das subposições 8419.81 ou 8419.89 | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8419.90.90 | Outras | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.