NCM 84.15: Máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente.
Capítulo 84 – Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 84.15
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 8415.10 | Do tipo concebido para ser fixado numa janela, parede, teto ou piso (pavimento), formando um corpo único ou do tipo split-system (sistema com elementos separados) | |
| 8415.10.1 | Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora | |
| 8415.10.11 | Do tipo split-system (sistema com elementos separados) | IPI (TIPI): 20% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 21.093.00 – Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos |
| 8415.10.19 | Outros | IPI (TIPI): 20% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 21.094.00 – Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos |
| 8415.10.90 | Outros | IPI (TIPI): 20% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 21.095.00 – Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos |
| 8415.20 | Do tipo utilizado para o conforto dos passageiros nos veículos automóveis | |
| 8415.20.10 | Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora | IPI (TIPI): 13% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 01.036.00 – Autopeças |
| 8415.20.90 | Outros | IPI (TIPI): 13% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 01.036.00 – Autopeças |
| 8415.8 | Outros: | |
| 8415.81 | Com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão do ciclo térmico (bombas de calor reversíveis) | |
| 8415.81.10 | Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora | IPI (TIPI): 13% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 21.092.00 – Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos |
| 8415.81.90 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 21.092.00 – Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos |
| 8415.82 | Outros, com dispositivo de refrigeração | |
| 8415.82.10 | Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora | IPI (TIPI): 13% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 21.092.00 – Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos |
| 8415.82.90 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 21.092.00 – Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos |
| 8415.83.00 | Sem dispositivo de refrigeração | IPI (TIPI): 13% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 21.092.00 – Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos |
| 8415.90 | Partes | |
| 8415.90.10 | Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo split-system (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora | IPI (TIPI): 20% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 21.096.00 – Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos |
| 8415.90.20 | Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo split-system (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora | IPI (TIPI): 20% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 21.097.00 – Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos |
| 8415.90.90 | Outras | IPI (TIPI): 20% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 21.106.00 – Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
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