NCM 83.06: Sinos, campainhas, gongos e artigos semelhantes, não elétricos, de metais comuns; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns; molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes, de metais comuns; espelhos de metais comuns.
Capítulo 83 – Obras diversas de metais comuns.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 83.06
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 8306.10.00 | Sinos, campainhas, gongos e artigos semelhantes | IPI (TIPI): 7,8% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8306.2 | Estatuetas e outros objetos de ornamentação: | |
| 8306.21.00 | Prateados, dourados ou platinados | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8306.29.00 | Outros | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 8306.30.00 | Molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes; espelhos | IPI (TIPI): 7,8% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
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