NCM 76.10: Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções.
Capítulo 76 – Alumínio e suas obras.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 76.10
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 7610.10.00 | Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 10.071.00 – Materiais de construção e congêneres |
| 7610.90.00 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 10.071.00 – Materiais de construção e congêneres |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
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