NCM 76.04: Barras e perfis, de alumínio.
Capítulo 76 – Alumínio e suas obras.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 76.04
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 7604.10 | De alumínio não ligado | |
| 7604.10.10 | Barras | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 7604.10.2 | Perfis | |
| 7604.10.21 | Ocos | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 7604.10.29 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 7604.2 | De ligas de alumínio: | |
| 7604.21.00 | Perfis ocos | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 7604.29 | Outros | |
| 7604.29.1 | Barras | |
| 7604.29.11 | Forjadas, de seção transversal circular, de diâmetro igual ou superior a 400 mm, mas não superior a 760 mm | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 7604.29.19 | Outras | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 7604.29.20 | Perfis | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.