NCM 71.03: Pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte.
Capítulo 71 – Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 71.03
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 7103.10.00 | Em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 7103.9 | Trabalhadas de outro modo: | |
| 7103.91.00 | Rubis, safiras e esmeraldas | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 7103.99.00 | Outras | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.