NCM 69.13: Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de cerâmica.
Capítulo 69 – Produtos cerâmicos.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 69.13
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 6913.10.00 | De porcelana | IPI (TIPI): 13% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 6913.90.00 | Outros | IPI (TIPI): 13% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.