NCM 68.13: Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios (travões), embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias.
Capítulo 68 – Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 68.13
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 6813.20.00 | Que contenham amianto | IPI (TIPI): 6,5% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 01.014.00 – Autopeças |
| 6813.8 | Que não contenham amianto: | |
| 6813.81 | Guarnições para freios (travões) | |
| 6813.81.10 | Pastilhas | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 01.014.00 – Autopeças |
| 6813.81.90 | Outras | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 01.014.00 – Autopeças |
| 6813.89 | Outras | |
| 6813.89.10 | Disco de fricção para embreagens | IPI (TIPI): 9,75% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 01.014.00 – Autopeças |
| 6813.89.90 | Outras | IPI (TIPI): 6,5% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 01.014.00 – Autopeças |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
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