NCM 64.06: Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas, reforços interiores e artigos semelhantes, amovíveis; polainas, perneiras e artigos semelhantes, e suas partes.
Capítulo 64 – Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 64.06
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 6406.10.00 | Partes superiores de calçado e seus componentes, exceto contrafortes e biqueiras rígidas | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.059.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 6406.20.00 | Solas exteriores e saltos, de borracha ou plástico | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.059.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 6406.90 | Outros | |
| 6406.90.10 | Solas exteriores e saltos, de couro natural ou reconstituído | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.059.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 6406.90.20 | Palmilhas | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.059.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 6406.90.90 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.059.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.