NCM 64.01: Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plástico, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos.
Capítulo 64 – Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 64.01
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 6401.10.00 | Calçado com biqueira protetora de metal | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.059.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 6401.9 | Outro calçado: | |
| 6401.92.00 | Cobrindo o tornozelo, mas não o joelho | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.059.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 6401.99 | Outro | |
| 6401.99.10 | Cobrindo o joelho | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.059.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 6401.99.90 | Outro | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.059.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.