NCM 62.03: Ternos (Fatos*), conjuntos, paletós (casacos*), calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de uso masculino.
Capítulo 62 – Vestuário e seus acessórios, exceto de malha.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 62.03
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 6203.1 | Ternos (Fatos*): | |
| 6203.11.00 | De lã ou de pelos finos | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.059.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 6203.12.00 | De fibras sintéticas | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.059.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 6203.19.00 | De outras matérias têxteis | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.059.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 6203.2 | Conjuntos: | |
| 6203.22.00 | De algodão | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.059.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 6203.23.00 | De fibras sintéticas | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.059.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 6203.29 | De outras matérias têxteis | |
| 6203.29.10 | De lã ou de pelos finos | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.059.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 6203.29.90 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.059.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 6203.3 | Paletós (Casacos*): | |
| 6203.31.00 | De lã ou de pelos finos | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.059.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 6203.32.00 | De algodão | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.059.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 6203.33.00 | De fibras sintéticas | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.059.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 6203.39.00 | De outras matérias têxteis | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.059.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 6203.4 | Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções): | |
| 6203.41.00 | De lã ou de pelos finos | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.059.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 6203.42.00 | De algodão | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.059.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 6203.43.00 | De fibras sintéticas | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.059.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 6203.49.00 | De outras matérias têxteis | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.059.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.061.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
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