NCM 58.07: Etiquetas, emblemas e artigos semelhantes de matérias têxteis, em peça, em fitas ou recortados em forma própria, não bordados.
Capítulo 58 – Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 58.07
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 5807.10.00 | Tecidos | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.060.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 5807.90.00 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.060.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.