NCM 49.02: Jornais e publicações periódicas, impressos, mesmo ilustrados ou que contenham publicidade.
Capítulo 49 – Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 49.02
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 4902.10.00 | Que se publiquem pelo menos quatro vezes por semana | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 4902.90.00 | Outros | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.064.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.