NCM 48.02: Papel e cartão, não revestidos, do tipo utilizado para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, com exclusão do papel das posições 48.01 ou 48.03; papel e cartão feitos à mão (folha a folha).
Capítulo 48 – Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 48.02
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 4802.10.00 | Papel e cartão feitos à mão (folha a folha) | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 4802.20 | Papel e cartão próprios para fabricação de papel ou cartão fotossensível, termossensível ou eletrossensível | |
| 4802.20.10 | Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 4802.20.90 | Outros | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 19.007.00 – Produtos de papelaria |
| 4802.40 | Papel próprio para fabricação de papéis de parede | |
| 4802.40.10 | Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 4802.40.90 | Outros | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 4802.5 | Outro papel e cartão, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras: | |
| 4802.54 | De peso inferior a 40 g/m² | |
| 4802.54.10 | Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 4802.54.9 | Outros | |
| 4802.54.91 | Fabricado principalmente a partir de pasta branqueada ou pasta obtida por um processo mecânico, de peso inferior a 19 g/m² | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 19.008.00 – Produtos de papelaria |
| 4802.54.99 | Outros | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 19.009.00 – Produtos de papelaria |
| 4802.55 | De peso igual ou superior a 40 g/m², mas não superior a 150 g/m², em rolos | |
| 4802.55.10 | De largura não superior a 15 cm | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 4802.55.9 | Outros | |
| 4802.55.91 | De desenho | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 4802.55.92 | Kraft | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 4802.55.99 | Outros | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 4802.56 | De peso igual ou superior a 40 g/m², mas não superior a 150 g/m², em folhas em que um lado não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas | |
| 4802.56.10 | Em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 19.031.00 – Produtos de papelaria |
| 4802.56.9 | Outros | |
| 4802.56.91 | Para impressão de notas (papéis-moeda) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 19.010.00 – Produtos de papelaria |
| 4802.56.92 | De desenho | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 19.010.00 – Produtos de papelaria |
| 4802.56.93 | Kraft | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 19.010.00 – Produtos de papelaria |
| 4802.56.99 | Outros | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 19.010.00 – Produtos de papelaria |
| 4802.57 | Outros, de peso igual ou superior a 40 g/m², mas não superior a 150 g/m² | |
| 4802.57.10 | Em tiras de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 4802.57.9 | Outros | |
| 4802.57.91 | Para impressão de notas (papéis-moeda) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 19.010.00 – Produtos de papelaria |
| 4802.57.92 | De desenho | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 19.010.00 – Produtos de papelaria |
| 4802.57.93 | Kraft | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 19.010.00 – Produtos de papelaria |
| 4802.57.99 | Outros | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 19.009.00 – Produtos de papelaria |
| 4802.58 | De peso superior a 150 g/m² | |
| 4802.58.10 | Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 4802.58.9 | Outros | |
| 4802.58.91 | De desenho | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 19.010.00 – Produtos de papelaria |
| 4802.58.92 | Kraft | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 19.010.00 – Produtos de papelaria |
| 4802.58.99 | Outros | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 19.010.00 – Produtos de papelaria |
| 4802.6 | Outro papel e cartão, em que mais de 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico: | |
| 4802.61 | Em rolos | |
| 4802.61.10 | De largura não superior a 15 cm | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 4802.61.9 | Outros | |
| 4802.61.91 | De peso inferior ou igual a 57 g/m², em que 65 % ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo mecânico | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 4802.61.92 | Kraft | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 4802.61.99 | Outros | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 4802.62 | Em folhas em que um lado não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas | |
| 4802.62.10 | Em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 4802.62.9 | Outros | |
| 4802.62.91 | De peso inferior ou igual a 57 g/m², em que 65 % ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo mecânico | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 4802.62.92 | Kraft | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 4802.62.99 | Outros | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 4802.69 | Outros | |
| 4802.69.10 | Em tiras de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 4802.69.9 | Outros | |
| 4802.69.91 | De peso inferior ou igual a 57 g/m², em que 65 % ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo mecânico | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 4802.69.92 | Kraft | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 4802.69.99 | Outros | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.057.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.