NCM 42.03: Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído.
Capítulo 42 – Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 42.03
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 4203.10.00 | Vestuário | IPI (TIPI): 6,5% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.060.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 4203.2 | Luvas, mitenes e semelhantes: | |
| 4203.21.00 | Especialmente concebidas para a prática de esportes | IPI (TIPI): 6,5% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.060.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 4203.29.00 | Outras | IPI (TIPI): 6,5% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.060.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 4203.30.00 | Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes | IPI (TIPI): 6,5% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.060.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 4203.40.00 | Outros acessórios de vestuário | IPI (TIPI): 6,5% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.060.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.