NCM 42.02: Baús (arcas) para viagem, malas e maletas, incluindo as maletas de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, câmeras fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas e artigos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para gêneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacolas (sacos para compras), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de esporte, estojos para frascos ou para joias, caixas para pó de arroz, estojos para ourivesaria e artigos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plástico, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel.
Capítulo 42 – Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 42.02
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 4202.1 | Baús (arcas) para viagem, malas e maletas, incluindo as maletas de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, e artigos semelhantes: | |
| 4202.11.00 | Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído | IPI (TIPI): 6,5% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 19.005.00 – Produtos de papelaria CEST 19.005.01 – Produtos de papelaria ver mais (2)CEST 20.041.00 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos CEST 28.031.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 4202.12 | Com a superfície exterior de plástico ou de matérias têxteis | |
| 4202.12.10 | De plástico | IPI (TIPI): 6,5% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 19.005.00 – Produtos de papelaria CEST 19.005.01 – Produtos de papelaria ver mais (2)CEST 20.041.00 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos CEST 28.031.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 4202.12.20 | De matérias têxteis | IPI (TIPI): 6,5% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 19.005.00 – Produtos de papelaria CEST 19.005.01 – Produtos de papelaria ver mais (2)CEST 20.041.00 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos CEST 28.031.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 4202.19.00 | Outros | IPI (TIPI): 6,5% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 19.005.00 – Produtos de papelaria CEST 19.005.01 – Produtos de papelaria ver mais (2)CEST 20.041.00 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos CEST 28.031.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 4202.2 | Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não possuam alças (pegas): | |
| 4202.21.00 | Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído | IPI (TIPI): 6,5% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.060.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 4202.22 | Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis | |
| 4202.22.10 | De folhas de plástico | IPI (TIPI): 6,5% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.039.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 4202.22.20 | De matérias têxteis | IPI (TIPI): 6,5% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.040.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 4202.29.00 | Outras | IPI (TIPI): 6,5% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.041.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 4202.3 | Artigos do tipo normalmente levado nos bolsos ou em bolsas: | |
| 4202.31.00 | Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído | IPI (TIPI): 6,5% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.060.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 4202.32.00 | Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis | IPI (TIPI): 6,5% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.058.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.060.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 4202.39.00 | Outros | IPI (TIPI): 6,5% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.042.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 4202.9 | Outros: | |
| 4202.91.00 | Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído | IPI (TIPI): 6,5% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 19.005.00 – Produtos de papelaria CEST 19.005.01 – Produtos de papelaria |
| 4202.92.00 | Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis | IPI (TIPI): 6,5% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.043.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 4202.99.00 | Outros | IPI (TIPI): 6,5% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.044.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
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