NCM 38.25: Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições; resíduos municipais; lamas de tratamento de esgotos (lamas de depuração*); outros resíduos mencionados na Nota 6 deste Capítulo.
Capítulo 38 – Produtos diversos das indústrias químicas.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 38.25
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 3825.10.00 | Resíduos municipais | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 3825.20.00 | Lamas de tratamento de esgotos (Lamas de depuração*) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 3825.30.00 | Resíduos clínicos | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 3825.4 | Resíduos de solventes orgânicos: | |
| 3825.41.00 | Halogenados | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 3825.49.00 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 3825.50.00 | Resíduos de soluções decapantes para metais, de fluidos hidráulicos, de fluidos para freios (travões) e de fluidos anticongelantes | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 3825.6 | Outros resíduos das indústrias químicas ou das indústrias conexas: | |
| 3825.61.00 | Que contenham principalmente constituintes orgânicos | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 3825.69.00 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 3825.90.00 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.