NCM 36.04: Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia.
Capítulo 36 – Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 36.04
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 3604.10.00 | Fogos de artifício | IPI (TIPI): 19,5% · ADE RFB nº 1/2026 |
| 3604.90 | Outros | |
| 3604.90.10 | Foguetes e cartuchos contra o granizo e semelhantes | IPI (TIPI): 6,5% · ADE RFB nº 1/2026 |
| 3604.90.90 | Outros | IPI (TIPI): 19,5% · ADE RFB nº 1/2026 |
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