NCM 35.02: Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, que contenham, em peso, calculado sobre a matéria seca, mais de 80 % de proteínas de soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas.
Capítulo 35 – Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 35.02
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 3502.1 | Ovalbumina: | |
| 3502.11.00 | Seca | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 3502.19.00 | Outra | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 3502.20.00 | Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 3502.90 | Outros | |
| 3502.90.10 | Soroalbumina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 3502.90.90 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.