NCM 33.02: Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, do tipo utilizado como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, do tipo utilizado para fabricação de bebidas.
Capítulo 33 – Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 33.02
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 3302.10.00 | Do tipo utilizado para as indústrias alimentares ou de bebidas | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.055.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.056.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta ver mais (1)CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 3302.90 | Outras | |
| 3302.90.1 | Para perfumaria | |
| 3302.90.11 | Vetiverol | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.055.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.056.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta ver mais (1)CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 3302.90.19 | Outras | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.055.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.056.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta ver mais (1)CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 3302.90.9 | Outras | |
| 3302.90.91 | Misturas à base de substâncias odoríferas apresentadas sob a forma de microcápsulas | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.055.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.056.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta ver mais (1)CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 3302.90.99 | Outras | IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.055.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta CEST 28.056.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta ver mais (1)CEST 28.063.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.