NCM 31.05: Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg.
Capítulo 31 – Adubos (fertilizantes).
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 31.05
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 3105.10.00 | Produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 |
| 3105.20.00 | Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os três elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássio | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 |
| 3105.30.00 | Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato de diamônio ou diamoniacal) | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 |
| 3105.40.00 | Di-hidrogeno-ortofosfato de amônio (fosfato de monoamônio ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato de diamônio ou diamoniacal) | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 |
| 3105.5 | Outros adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto) e fósforo: | |
| 3105.51.00 | Que contenham nitratos e fosfatos | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 |
| 3105.59.00 | Outros | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 |
| 3105.60.00 | Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos fertilizantes: fósforo e potássio | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 |
| 3105.90 | Outros | |
| 3105.90.1 | Nitrato de sódio potássico | |
| 3105.90.11 | Que contenha, em peso, 15 % ou menos de nitrogênio (azoto) e 15 % ou menos de óxido de potássio (K₂O) | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 |
| 3105.90.19 | Outros | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 |
| 3105.90.90 | Outros | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 |
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