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NCM 31.03: Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados.

Capítulo 31 – Adubos (fertilizantes).

Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026

Desdobramentos da posição 31.03

CódigoDescriçãoTributação
3103.1Superfosfatos:
3103.11.00Que contenham, em peso, 35 % ou mais de pentóxido de difósforo (P₂O₅)

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

3103.19.00Outros

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

3103.90Outros
3103.90.1Hidrogeno-ortofosfato de cálcio
3103.90.11Que contenha, em peso, 46 % ou menos de pentóxido de difósforo (P₂O₅)

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

3103.90.19Outros

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

3103.90.90Outros

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.

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