NCM 31.02: Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, nitrogenados (azotados).
Capítulo 31 – Adubos (fertilizantes).
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 31.02
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 3102.10 | Ureia, mesmo em solução aquosa | |
| 3102.10.10 | Que contenha, em peso, mais de 45 % de nitrogênio (azoto), calculado sobre o produto anidro no estado seco | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 |
| 3102.10.90 | Outra | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 |
| 3102.2 | Sulfato de amônio; sais duplos e misturas, de sulfato de amônio e de nitrato de amônio: | |
| 3102.21.00 | Sulfato de amônio | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 |
| 3102.29 | Outros | |
| 3102.29.10 | Sulfonitrato de amônio | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 |
| 3102.29.90 | Outros | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 |
| 3102.30.00 | Nitrato de amônio, mesmo em solução aquosa | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 |
| 3102.40.00 | Misturas de nitrato de amônio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 |
| 3102.50 | Nitrato de sódio | |
| 3102.50.1 | Natural | |
| 3102.50.11 | Que contenha, em peso, 16,3 % ou menos de nitrogênio (azoto) | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 |
| 3102.50.19 | Outro | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 |
| 3102.50.90 | Outro | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 |
| 3102.60.00 | Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e de nitrato de amônio | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 |
| 3102.80.00 | Misturas de ureia com nitrato de amônio em soluções aquosas ou amoniacais | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 |
| 3102.90.00 | Outros, incluindo as misturas não mencionadas nas subposições precedentes | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 |
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