NCM 30.06: Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo.
Capítulo 30 – Produtos farmacêuticos.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 30.06
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 3006.10 | Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas (incluindo os fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia) e adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não | |
| 3006.10.10 | Materiais para suturas cirúrgicas, de polidioxanona | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 |
| 3006.10.20 | Materiais para suturas cirúrgicas, de aço inoxidável | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 |
| 3006.10.90 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 |
| 3006.30 | Preparações opacificantes para exames radiográficos; reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente | |
| 3006.30.1 | Preparações opacificantes para exames radiográficos | |
| 3006.30.11 | À base de ioexol | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.007.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.007.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3006.30.12 | À base de iocarmato de dimeglumina ou de iodixanol | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.007.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.007.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3006.30.13 | À base de iopamidol | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.007.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.007.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3006.30.15 | À base de dióxido de zircônio e sulfato de gentamicina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.007.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.007.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3006.30.16 | À base de diatrizoato de sódio ou de meglumina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.007.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.007.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3006.30.17 | À base de iomeprol, iopromida ou de ioversol | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.007.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.007.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3006.30.18 | À base de iotalamato de sódio, de iotalamato de meglumina ou de suas misturas | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.007.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.007.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3006.30.19 | Outras | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.007.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.007.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3006.30.2 | Reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente | |
| 3006.30.21 | À base de somatoliberina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.007.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.007.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3006.30.29 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.007.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.007.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3006.40 | Cimentos e outros produtos para obturação dentária; cimentos para reconstituição óssea | |
| 3006.40.1 | Cimentos e outros produtos para obturação dentária | |
| 3006.40.11 | Cimentos | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 |
| 3006.40.12 | Outros produtos para obturação dentária | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 |
| 3006.40.20 | Cimentos para reconstituição óssea | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 |
| 3006.50.00 | Estojos e caixas de primeiros socorros, guarnecidos | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 |
| 3006.60.00 | Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.005.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.005.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (4)CEST 13.005.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.005.03 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.005.04 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.005.05 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3006.70.00 | Preparações apresentadas sob a forma de gel concebidas para uso em medicina humana ou veterinária como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos ou como meio de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 20.005.00 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos |
| 3006.9 | Outros: | |
| 3006.91 | Equipamentos identificáveis para ostomia | |
| 3006.91.10 | Bolsas para colostomia, ileostomia e urostomia | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 |
| 3006.91.90 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 |
| 3006.92.00 | Resíduos farmacêuticos | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 |
| 3006.93.00 | Placebos e estojos para ensaios clínicos cegos (ou duplo-cegos) destinados a um ensaio clínico reconhecido, apresentados em doses | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
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