NCM 30.05: Pastas (ouates), gazes, ataduras (ligaduras) e artigos análogos (por exemplo, curativos (pensos), esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários.
Capítulo 30 – Produtos farmacêuticos.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 30.05
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 3005.10 | Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva | |
| 3005.10.10 | Impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.010.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.010.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3005.10.20 | Curativos (pensos) cirúrgicos que permitem a observação direta de feridas | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.011.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3005.10.30 | Curativos (pensos) impermeáveis aplicáveis sobre mucosas | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.011.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3005.10.40 | Curativos (pensos) com obturador próprios para colostomia (cones obturadores) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.011.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3005.10.50 | Curativos (pensos) com fecho de correr próprios para fechar ferimentos | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.011.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3005.10.90 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.011.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3005.90 | Outros | |
| 3005.90.1 | Curativos (pensos) reabsorvíveis | |
| 3005.90.11 | De ácido poliglicólico | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.011.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3005.90.12 | De copolímeros de ácido glicólico e ácido láctico | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.011.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3005.90.19 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.011.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3005.90.20 | Campos cirúrgicos, de falso tecido (tecido não tecido) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.011.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3005.90.90 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.011.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
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