NCM 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho.
Capítulo 30 – Produtos farmacêuticos.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 30.04
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 3004.10 | Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura do ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados | |
| 3004.10.1 | Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura do ácido penicilânico | |
| 3004.10.11 | Ampicilina ou seus sais | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.10.12 | Amoxicilina ou seus sais | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.10.13 | Penicilina G benzatínica | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.10.14 | Penicilina G potássica | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.10.15 | Penicilina G procaínica | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.10.19 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.10.20 | Que contenham estreptomicinas ou seus derivados | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.20 | Outros, que contenham antibióticos | |
| 3004.20.1 | Que contenham anfenicóis ou seus sais | |
| 3004.20.11 | Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato ou seu hemissuccinato | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.20.19 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.20.2 | Que contenham macrolídios ou seus derivados | |
| 3004.20.21 | Eritromicina ou seus sais | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.20.29 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.20.3 | Que contenham ansamicinas ou seus derivados | |
| 3004.20.31 | Rifamicina SV sódica | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.20.32 | Rifampicina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.20.39 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.20.4 | Que contenham lincosamidas ou seus derivados | |
| 3004.20.41 | Cloridrato de lincomicina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.20.49 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.20.5 | Que contenham cefalosporinas, cefamicinas ou derivados destes produtos | |
| 3004.20.51 | Cefalotina sódica | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.20.52 | Cefaclor ou cefalexina monoidratados | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.20.59 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.20.6 | Que contenham aminoglucosídios ou seus derivados | |
| 3004.20.61 | Sulfato de gentamicina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.20.62 | Daunorubicina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.20.63 | Idarubicina; pirarubicina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.20.69 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.20.7 | Que contenham polipeptídios ou seus derivados | |
| 3004.20.71 | Vancomicina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.20.72 | Actinomicinas | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.20.73 | Ciclosporina A | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.20.79 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.20.9 | Outros | |
| 3004.20.91 | Mitomicina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.20.92 | Fumarato de tiamulina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.20.93 | Bleomicinas ou seus sais | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.20.94 | Imipenem | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.20.95 | Anfotericina B em lipossomas | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.20.99 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.3 | Outros, que contenham hormônios ou outros produtos da posição 29.37: | |
| 3004.31.00 | Que contenham insulina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.32 | Que contenham hormônios corticosteroides, seus derivados ou análogos estruturais | |
| 3004.32.10 | Hormônios corticosteroides | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.32.20 | Espironolactona | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.32.90 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.39 | Outros | |
| 3004.39.1 | Que contenham os seguintes hormônios polipeptídicos ou proteicos: buserelina ou seu acetato; corticotropina (ACTH); gonadotropina coriônica (hCG); gonadotropina sérica (PMSG); leuprolida ou seu acetato; menotropinas; somatostatina ou seus sais; somatotropina; triptorelina ou seus sais | |
| 3004.39.11 | Somatotropina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.39.12 | Gonadotropina coriônica (hCG) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.39.13 | Menotropinas | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.39.14 | Corticotropina (ACTH) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.39.15 | Gonadotropina sérica (PMSG) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.39.16 | Somatostatina ou seus sais | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.39.17 | Buserelina ou seu acetato | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.39.18 | Triptorelina ou seus sais | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.39.19 | Leuprolida ou seu acetato | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.39.2 | Que contenham outros hormônios polipeptídicos ou proteicos, seus derivados ou análogos estruturais, mas que não contenham produtos do item 3004.39.1 | |
| 3004.39.21 | LH-RH (gonadorelina) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.39.22 | Oxitocina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.39.23 | Sais de insulina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.39.24 | Timosinas | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.39.25 | Calcitonina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.39.26 | Octreotida | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.39.27 | Goserelina ou seu acetato | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.39.28 | Nafarelina ou seu acetato | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.39.29 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.39.3 | Que contenham estrogênios ou progestogênios, seus derivados ou análogos estruturais | |
| 3004.39.31 | Hemissuccinato de estradiol | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.39.32 | Fempropionato de estradiol | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.39.33 | Estriol ou seu succinato | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.39.34 | Alilestrenol | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.39.35 | Linestrenol | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.39.36 | Acetato de megestrol; formestano; fulvestranto | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.39.37 | Desogestrel | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.39.39 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.39.8 | Levotiroxina sódica; liotironina sódica | |
| 3004.39.81 | Levotiroxina sódica | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.39.82 | Liotironina sódica | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.39.9 | Outros | |
| 3004.39.91 | Sal sódico ou éster metílico do ácido 9,11,15-triidroxi-16-(3-clorofenoxi)prosta-5,13-dien-1-oico (derivado da prostaglandina F₂-alfa) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.39.92 | Tiratricol (triac) ou seu sal sódico | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.39.94 | Exemestano | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.39.99 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.4 | Outros, que contenham alcaloides ou seus derivados: | |
| 3004.41.00 | Que contenham efedrina ou seus sais | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.42.00 | Que contenham pseudoefedrina (DCI) ou seus sais | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.43.00 | Que contenham norefedrina ou seus sais | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.49 | Outros | |
| 3004.49.10 | Vimblastina; vincristina; derivados destes produtos; topotecan ou seu cloridrato | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.49.20 | Pilocarpina, seu nitrato ou seu cloridrato | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.49.30 | Metanossulfonato de di-hidroergocristina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.49.40 | Codeína ou seus sais | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.49.50 | Granisetron; tropisetrona ou seu cloridrato | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.49.90 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.50 | Outros, que contenham vitaminas ou outros produtos da posição 29.36 | |
| 3004.50.10 | Folinato de cálcio (leucovorina) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.50.20 | Nicotinamida | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.50.30 | Hidroxocobalamina ou seus sais; cianocobalamina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.50.40 | Vitamina A₁ (retinol) ou seus derivados, exceto o ácido retinoico (tretinoína) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.50.50 | D-Pantotenato de cálcio; vitamina D₃ (colecalciferol) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.50.60 | Ácido retinoico (tretinoína) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.50.90 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.60.00 | Outros, que contenham princípios ativos antimaláricos (antipalúdicos) descritos na Nota de subposições 2 do presente Capítulo | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90 | Outros | |
| 3004.90.1 | Que contenham enzimas | |
| 3004.90.11 | Estreptoquinase | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.12 | L-Asparaginase | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.13 | Deoxirribonuclease | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.14 | Idursulfase | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.15 | alfa-Agalsidase; alfavelaglicerase | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.19 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.2 | Que contenham produtos das posições 29.16 a 29.20, mas que não contenham produtos do item 3004.90.1 | |
| 3004.90.21 | Permetrina; nitrato de propatila; benzoato de benzila; dioctilsulfossuccinato de sódio | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.22 | Ácido cólico; ácido deoxicólico; sal magnésico do ácido deidrocólico | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.23 | Ácido glucônico, seus sais ou seus ésteres | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.24 | Ácido o-acetilsalicílico; o-acetilsalicilato de alumínio; salicilato de metila; diclorvós | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.25 | Lactofosfato de cálcio | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.26 | Ácido láctico, seus sais ou seus ésteres; ácido 4-(4-hidroxifenoxi)-3,5-di-iodofenilacético; ácido fumárico, seus sais ou seus ésteres | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.27 | Nitroglicerina, destinada a ser administrada por via percutânea | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.28 | Etretinato; fosfestrol ou seus sais de di ou tetrassódio | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.29 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.3 | Que contenham produtos das posições 29.21 e 29.22, mas que não contenham produtos dos itens 3004.90.1 e 3004.90.2 | |
| 3004.90.31 | Sulfato de tranilcipromina; dietilpropiona | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.32 | Cloridrato de ketamina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.33 | Clembuterol ou seu cloridrato | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.34 | Tamoxifen ou seu citrato | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.35 | Levodopa; alfa-metildopa | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.36 | Cloridrato de fenilefrina; mirtecaína; propranolol ou seus sais | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.37 | Diclofenaco de sódio; diclofenaco de potássio; diclofenaco de dietilamônio | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.38 | Clorambucil; clormetina (DCI) ou seu cloridrato; melfalano; toremifene ou seu citrato | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.39 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.4 | Que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26, mas que não contenham produtos dos itens 3004.90.1 a 3004.90.3 | |
| 3004.90.41 | Metoclopramida ou seu cloridrato; closantel | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.42 | Atenolol; prilocaína ou seu cloridrato; talidomida | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.43 | Lidocaína ou seu cloridrato; flutamida | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.44 | Femproporex | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.45 | Paracetamol; bromoprida | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.46 | Amitraz; cipermetrina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.47 | Clorexidina ou seus sais; isetionato de pentamidina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.48 | Aminoglutetimida; carmustina; deferoxamina (desferrioxamina B) ou seus sais, derivados destes produtos; lomustina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.49 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.5 | Que contenham produtos das posições 29.30 a 29.32, mas que não contenham produtos dos itens 3004.90.1 a 3004.90.4 | |
| 3004.90.51 | Quercetina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.52 | Tiaprida | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.53 | Etidronato dissódico | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.54 | Cloridrato de amiodarona | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.55 | Nitrovin; moxidectina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.57 | Carbocisteína; sulfiram | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.58 | Ácido clodrônico ou seu sal dissódico; estreptozocina; fotemustina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.59 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.6 | Que contenham produtos da posição 29.33, mas que não contenham produtos dos itens 3004.90.1 a 3004.90.5 | |
| 3004.90.61 | Terfenadina; talniflumato; malato ácido de cleboprida; econazol ou seu nitrato; nitrato de isoconazol; flubendazol; cloridrato de mepivacaína; trimetoprima; cloridrato de bupivacaína | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.62 | Cloridrato de loperamida; fembendazol; ketorolac trometamina; nifedipina nimodipina; nitrendipina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.63 | Albendazol ou seu sulfóxido; mebendazol; 6-mercaptopurina; metilsulfato de amezínio; oxifendazol; praziquantel | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.64 | Alprazolam; bromazepam; clordiazepóxido; cloridrato de petidina; diazepam; droperidol; mazindol; triazolam | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.65 | Benzetimida ou seu cloridrato; fenitoína ou seu sal sódico; isoniazida; pirazinamida | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.66 | Ácido 2-(2-metil-3-cloroanilina)nicotínico ou seu sal de lisina; metronidazol ou seus sais; azatioprina; nitrato de miconazol | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.67 | Enrofloxacina; maleato de enalapril; maleato de pirilamina; nicarbazina; norfloxacina; sais de piperazina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.68 | Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; tosilato de niraparibe; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.69 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.7 | Que contenham produtos das posições 29.34, 29.35 e 29.38, mas que não contenham produtos dos itens 3004.90.1 a 3004.90.6 | |
| 3004.90.71 | Levamisol ou seus sais; tetramisol | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.72 | Sulfadiazina ou seu sal sódico; sulfametoxazol | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.73 | Cloxazolam; ketazolam; piroxicam; tenoxicam | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.74 | Ftalilsulfatiazol; inosina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.75 | Enantato de flufenazina; prometazina; gliburida; rutosídio; deslanosídio | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.76 | Clortalidona; furosemida | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.77 | Cloridrato de tizanidina; cetoconazol; furazolidona | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.78 | Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; mesilato de dabrafenibe; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.79 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.9 | Outros | |
| 3004.90.91 | Extrato de pólen | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.92 | Crisarobina; disofenol | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.93 | Diclofenaco resinato | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.94 | Silimarina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.95 | Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; miltefosina; mitotano; ormaplatina; procarbazina ou seu cloridrato; propofol; sebriplatina; zeniplatina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.96 | Complexo de ferro dextrana | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.97 | Sevoflurano | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.98 | Regenerador de cartilagem, constituído por colágeno moldado, absorvível | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3004.90.99 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.