NCM 30.03: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho.
Capítulo 30 – Produtos farmacêuticos.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 30.03
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 3003.10 | Que contenham penicilinas ou seus derivados, com a estrutura do ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados | |
| 3003.10.1 | Que contenham penicilinas ou seus derivados, com a estrutura do ácido penicilânico | |
| 3003.10.11 | Ampicilina ou seus sais | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.10.12 | Amoxicilina ou seus sais | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.10.13 | Penicilina G benzatínica | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.10.14 | Penicilina G potássica | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.10.15 | Penicilina G procaínica | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.10.19 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.10.20 | Que contenham estreptomicinas ou seus derivados | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.20 | Outros, que contenham antibióticos | |
| 3003.20.1 | Que contenham anfenicóis ou seus derivados | |
| 3003.20.11 | Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato ou seu hemissuccinato | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.20.19 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.20.2 | Que contenham macrolídios ou seus derivados | |
| 3003.20.21 | Eritromicina ou seus sais | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.20.29 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.20.3 | Que contenham ansamicinas ou seus derivados | |
| 3003.20.31 | Rifamicina SV sódica | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.20.32 | Rifampicina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.20.39 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.20.4 | Que contenham lincosamidas ou seus derivados | |
| 3003.20.41 | Cloridrato de lincomicina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.20.49 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.20.5 | Que contenham cefalosporinas, cefamicinas ou derivados destes produtos | |
| 3003.20.51 | Cefalotina sódica | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.20.52 | Cefaclor ou cefalexina monoidratados | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.20.59 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.20.6 | Que contenham aminoglucosídios ou seus derivados | |
| 3003.20.61 | Sulfato de gentamicina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.20.62 | Daunorubicina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.20.63 | Idarubicina; pirarubicina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.20.69 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.20.7 | Que contenham polipeptídios ou seus derivados | |
| 3003.20.71 | Vancomicina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.20.72 | Actinomicinas | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.20.73 | Ciclosporina A | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.20.79 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.20.9 | Outros | |
| 3003.20.91 | Mitomicina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.20.92 | Fumarato de tiamulina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.20.93 | Bleomicinas ou seus sais | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.20.94 | Imipenem | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.20.95 | Anfotericina B em lipossomas | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.20.99 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.3 | Outros, que contenham hormônios ou outros produtos da posição 29.37: | |
| 3003.31.00 | Que contenham insulina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.39 | Outros | |
| 3003.39.1 | Que contenham os seguintes hormônios polipeptídicos ou proteicos: buserelina ou seu acetato; corticotropina (ACTH); gonadotropina coriônica (hCG); gonadotropina sérica (PMSG); leuprolida ou seu acetato; menotropinas; somatostatina ou seus sais; somatotropina; triptorelina ou seus sais | |
| 3003.39.11 | Somatotropina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.39.12 | Gonadotropina coriônica (hCG) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.39.13 | Menotropinas | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.39.14 | Corticotropina (ACTH) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.39.15 | Gonadotropina sérica (PMSG) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.39.16 | Somatostatina ou seus sais | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.39.17 | Buserelina ou seu acetato | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.39.18 | Triptorelina ou seus sais | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.39.19 | Leuprolida ou seu acetato | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.39.2 | Que contenham outros hormônios polipeptídicos ou proteicos, seus derivados ou análogos estruturais, mas que não contenham produtos do item 3003.39.1 | |
| 3003.39.21 | LH-RH (gonadorelina) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.39.22 | Oxitocina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.39.23 | Sais de insulina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.39.24 | Timosinas | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.39.25 | Octreotida | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.39.26 | Goserelina ou seu acetato | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.39.27 | Nafarelina ou seu acetato | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.39.29 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.39.3 | Que contenham estrogênios ou progestogênios, seus derivados ou análogos estruturais | |
| 3003.39.31 | Hemissuccinato de estradiol | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.39.32 | Fempropionato de estradiol | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.39.33 | Estriol ou seu succinato | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.39.34 | Alilestrenol | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.39.35 | Linestrenol | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.39.36 | Acetato de megestrol; formestano; fulvestranto | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.39.37 | Desogestrel | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.39.39 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.39.8 | Levotiroxina sódica; liotironina sódica | |
| 3003.39.81 | Levotiroxina sódica | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.39.82 | Liotironina sódica | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.39.9 | Outros | |
| 3003.39.91 | Sal sódico ou éster metílico do ácido 9,11,15-triidroxi-16-(3-clorofenoxi)prosta-5,13-dien-1-oico (derivado da prostaglandina F₂-alfa) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.39.92 | Tiratricol (triac) ou seu sal sódico | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.39.94 | Espironolactona | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.39.95 | Exemestano | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.39.99 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.4 | Outros, que contenham alcaloides ou seus derivados: | |
| 3003.41.00 | Que contenham efedrina ou seus sais | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.42.00 | Que contenham pseudoefedrina (DCI) ou seus sais | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.43.00 | Que contenham norefedrina ou seus sais | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.49 | Outros | |
| 3003.49.10 | Vimblastina; vincristina; derivados destes produtos; topotecan ou seu cloridrato | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.49.20 | Pilocarpina, seu nitrato ou seu cloridrato | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.49.30 | Metanossulfonato de di-hidroergocristina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.49.40 | Codeína ou seus sais | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.49.50 | Granisetron; tropisetrona ou seu cloridrato | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.49.90 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.60.00 | Outros, que contenham princípios ativos antimaláricos (antipalúdicos) descritos na Nota de subposições 2 do presente Capítulo | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90 | Outros | |
| 3003.90.1 | Que contenham vitaminas ou outros produtos da posição 29.36 | |
| 3003.90.11 | Folinato de cálcio (leucovorina) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.12 | Nicotinamida | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.13 | Hidroxocobalamina ou seus sais; cianocobalamina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.14 | Vitamina A₁ (retinol) ou seus derivados, exceto o ácido retinoico (tretinoína) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.15 | D-Pantotenato de cálcio; vitamina D₃ (colecalciferol) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.16 | Ésteres das vitaminas A e D₃, em concentração igual ou superior a 1.500.000 UI/g de vitamina A e igual ou superior a 50.000 UI/g de vitamina D₃ | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.17 | Ácido retinoico (tretinoína) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.19 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.2 | Que contenham enzimas mas que não contenham vitaminas nem outros produtos da posição 29.36 | |
| 3003.90.21 | Estreptoquinase | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.22 | L-Asparaginase | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.23 | Deoxirribonuclease | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.24 | Idursulfase | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.25 | alfa-Agalsidase; alfavelaglicerase | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.29 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.3 | Que contenham produtos das posições 29.16 a 29.20, mas que não contenham produtos dos itens 3003.90.1 e 3003.90.2 | |
| 3003.90.31 | Permetrina; nitrato de propatila; benzoato de benzila; dioctilsulfossuccinato de sódio | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.32 | Ácido cólico; ácido deoxicólico; sal magnésico do ácido deidrocólico | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.33 | Ácido glucônico, seus sais ou seus ésteres | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.34 | Ácido o-acetilsalicílico; o-acetilsalicilato de alumínio; salicilato de metila; diclorvós | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.35 | Lactofosfato de cálcio | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.36 | Ácido láctico, seus sais ou seus ésteres; ácido 4-(4-hidroxifenoxi)-3,5-di-iodofenilacético | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.37 | Ácido fumárico, seus sais ou seus ésteres | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.38 | Etretinato; fosfestrol ou seus sais de di ou tetrassódio | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.39 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.4 | Que contenham produtos das posições 29.21 e 29.22, mas que não contenham produtos dos itens 3003.90.1 a 3003.90.3 | |
| 3003.90.41 | Sulfato de tranilcipromina; dietilpropiona | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.42 | Cloridrato de ketamina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.43 | Clembuterol ou seu cloridrato | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.44 | Tamoxifen ou seu citrato | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.45 | Levodopa; alfa-metildopa | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.46 | Cloridrato de fenilefrina; mirtecaína; propranolol ou seus sais | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.47 | Diclofenaco de sódio; diclofenaco de potássio; diclofenaco de dietilamônio | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.48 | Clorambucil; clormetina (DCI) ou seu cloridrato; melfalano; toremifene ou seu citrato | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.49 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.5 | Que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26, mas que não contenham produtos dos itens 3003.90.1 a 3003.90.4 | |
| 3003.90.51 | Metoclopramida ou seu cloridrato; closantel | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.52 | Atenolol; prilocaína ou seu cloridrato; talidomida | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.53 | Lidocaína ou seu cloridrato; flutamida | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.54 | Femproporex | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.55 | Paracetamol; bromoprida | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.56 | Amitraz; cipermetrina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.57 | Clorexidina ou seus sais; isetionato de pentamidina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.58 | Aminoglutetimida; carmustina; deferoxamina (desferrioxamina B) ou seus sais, derivados destes produtos; lomustina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.59 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.6 | Que contenham produtos das posições 29.30 a 29.32, mas que não contenham produtos dos itens 3003.90.1 a 3003.90.5 | |
| 3003.90.61 | Quercetina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.62 | Tiaprida | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.63 | Etidronato dissódico | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.64 | Cloridrato de amiodarona | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.65 | Nitrovin; moxidectina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.66 | Ácido clodrônico ou seu sal dissódico; estreptozocina; fotemustina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.67 | Carbocisteína; sulfiram | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.69 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.7 | Que contenham produtos da posição 29.33, mas que não contenham produtos dos itens 3003.90.1 a 3003.90.6 | |
| 3003.90.71 | Terfenadina; talniflumato; malato ácido de cleboprida; econazol ou seu nitrato; nitrato de isoconazol; flubendazol; cloridrato de mepivacaína; trimetoprima; cloridrato de bupivacaína | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.72 | Cloridrato de loperamida; fembendazol; ketorolac trometamina; nifedipina; nimodipina; nitrendipina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.73 | Albendazol ou seu sulfóxido; mebendazol; 6-mercaptopurina; metilsulfato de amezínio; oxifendazol; praziquantel | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.74 | Alprazolam; bromazepam; clordiazepóxido; cloridrato de petidina; diazepam; droperidol; mazindol; triazolam | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.75 | Benzetimida ou seu cloridrato; fenitoína ou seu sal sódico; isoniazida; pirazinamida | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.76 | Ácido 2-(2-metil-3-cloroanilina)nicotínico ou seu sal de lisina; metronidazol ou seus sais; azatioprina; nitrato de miconazol | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.77 | Enrofloxacina; maleato de enalapril; maleato de pirilamina; nicarbazina; norfloxacina; sais de piperazina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.78 | Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; tosilato de niraparibe; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.79 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.8 | Que contenham produtos das posições 29.34, 29.35 e 29.38, mas que não contenham produtos dos itens 3003.90.1 a 3003.90.7 | |
| 3003.90.81 | Levamisol ou seus sais; tetramisol | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.82 | Sulfadiazina ou seu sal sódico; sulfametoxazol | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.83 | Cloxazolam; ketazolam; piroxicam; tenoxicam | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.84 | Ftalilsulfatiazol; inosina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.85 | Enantato de flufenazina; prometazina; gliburida; rutosídio; deslanosídio | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.86 | Clortalidona; furosemida | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.87 | Cloridrato de tizanidina; cetoconazol; furazolidona | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.88 | Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; mesilato de dabrafenibe; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.89 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.9 | Outros | |
| 3003.90.91 | Extrato de pólen | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.92 | Crisarobina; disofenol | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.93 | Diclofenaco resinato | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.94 | Silimarina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.95 | Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; miltefosina; mitotano; ormaplatina; procarbazina ou seu cloridrato; propofol; sebriplatina; zeniplatina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.96 | Complexo de ferro dextrana | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.97 | Sevoflurano | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3003.90.99 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.001.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.001.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (10)CEST 13.001.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.002.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.003.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.004.02 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
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