NCM 30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas.
Capítulo 30 – Produtos farmacêuticos.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 30.02
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 3002.1 | Antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica: | |
| 3002.12 | Antissoros e outras frações do sangue | |
| 3002.12.1 | Antissoros específicos de animais ou de pessoas imunizados | |
| 3002.12.11 | Antiofídicos e outros antivenenosos | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.12.12 | Antitetânico | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.12.13 | Anticatarral | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.12.14 | Antipiogênico | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.12.15 | Antidiftérico | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.12.16 | Polivalentes | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.12.19 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.12.2 | Outras frações do sangue, exceto as preparadas como medicamentos | |
| 3002.12.21 | Imunoglobulina anti-Rh | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.12.22 | Outras imunoglobulinas séricas | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.12.23 | Concentrado de fator VIII | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.12.24 | Soroalbumina, sob a forma de gel, para preparação de reagentes de diagnóstico | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.12.29 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.12.3 | Outras frações do sangue, preparadas como medicamentos | |
| 3002.12.31 | Soroalbumina, exceto a humana | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.12.32 | Plasmina (fibrinolisina) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.12.33 | Uroquinase | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.12.34 | Imunoglobulina e cloridrato de histamina, associados | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.12.35 | Imunoglobulina G, liofilizada ou em solução | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.12.36 | Soroalbumina humana | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.12.39 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.13.00 | Produtos imunológicos, não misturados, não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.14.00 | Produtos imunológicos, misturados, não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.15 | Produtos imunológicos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho | |
| 3002.15.10 | betainterferona; alfapeginterferona 2a | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.15.20 | Basiliximab (DCI); bevacizumab (DCI); daclizumab (DCI); etanercept (DCI); gemtuzumab ozogamicin (DCI); oprelvekin (DCI); rituximab (DCI); trastuzumab (DCI) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.15.90 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.4 | Vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes: | |
| 3002.41 | Vacinas para medicina humana | |
| 3002.41.1 | Não apresentadas em doses, nem acondicionadas para venda a retalho | |
| 3002.41.11 | Contra a gripe | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.41.12 | Contra a poliomielite | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.41.13 | Contra a hepatite B | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.41.14 | Contra o sarampo | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.41.15 | Contra a meningite | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.41.16 | Contra a rubéola, sarampo e caxumba (tríplice) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.41.17 | Outras tríplices | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.41.18 | Anticatarral e antipiogênico | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.41.19 | Outras | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.41.2 | Apresentadas em doses ou acondicionadas para venda a retalho | |
| 3002.41.21 | Contra a gripe | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.41.22 | Contra a poliomielite | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.41.23 | Contra a hepatite B | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.41.24 | Contra o sarampo | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.41.25 | Contra a meningite | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.41.26 | Contra a rubéola, sarampo e caxumba (tríplice) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.41.27 | Outras tríplices | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.41.28 | Anticatarral e antipiogênico | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.41.29 | Outras | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.42 | Vacinas para medicina veterinária | |
| 3002.42.10 | Contra a raiva | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.42.20 | Contra a coccidiose | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.42.30 | Contra a querato-conjuntivite | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.42.40 | Contra a cinomose | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.42.50 | Contra a leptospirose | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.42.60 | Contra a febre aftosa | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.42.70 | Contra as seguintes enfermidades: de Newcastle, a vírus vivo ou vírus inativo; de Gumboro, a vírus vivo ou vírus inativo; bronquite, a vírus vivo ou vírus inativo; difteroviruela, a vírus vivo; síndrome de queda de postura (EDS); salmonelose aviária, elaborada com cepa 9R; cólera de aves, inativadas | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.42.80 | Vacinas combinadas contra as enfermidades citadas no item 3002.42.70 | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.42.90 | Outras | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.49 | Outros | |
| 3002.49.10 | Antitoxinas de origem microbiana | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.49.20 | Tuberculinas | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.49.9 | Outros | |
| 3002.49.91 | Para a saúde animal | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.49.92 | Para a saúde humana | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.49.94 | Ricina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.49.99 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.5 | Culturas de células, mesmo modificadas: | |
| 3002.51.00 | Produtos de terapia celular | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.59.00 | Outras | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
| 3002.90.00 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 13.008.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.008.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário ver mais (2)CEST 13.009.00 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário CEST 13.009.01 – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
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