NCM 24.04: Produtos que contenham tabaco, tabaco reconstituído, nicotina ou sucedâneos do tabaco ou da nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano.
Capítulo 24 – Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 24.04
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 2404.1 | Produtos destinados à inalação sem combustão: | |
| 2404.11.00 | Que contenham tabaco ou tabaco reconstituído | IPI (TIPI): 30% · ADE RFB nº 1/2026 |
| 2404.12.00 | Outros, que contenham nicotina | IPI (TIPI): 10% · ADE RFB nº 1/2026 |
| 2404.19.00 | Outros | IPI (TIPI): 30% · ADE RFB nº 1/2026 |
| 2404.9 | Outros: | |
| 2404.91.00 | Para aplicação oral | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 |
| 2404.92.00 | Para aplicação percutânea | IPI (TIPI): 10% · ADE RFB nº 1/2026 |
| 2404.99.00 | Outros | IPI (TIPI): 10% · ADE RFB nº 1/2026 |
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