NCM 24.03: Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"; extratos e molhos de tabaco.
Capítulo 24 – Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 24.03
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 2403.1 | Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos do tabaco em qualquer proporção: | |
| 2403.11.00 | Tabaco para narguilé (cachimbo de água) mencionado na Nota de subposição 1 do presente Capítulo | IPI (TIPI): 30% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 04.002.00 – Cigarros e outros produtos derivados do fumo |
| 2403.19.00 | Outros | IPI (TIPI): 30% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 04.002.00 – Cigarros e outros produtos derivados do fumo |
| 2403.9 | Outros: | |
| 2403.91.00 | Tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído" | IPI (TIPI): 30% · ADE RFB nº 1/2026 |
| 2403.99 | Outros | |
| 2403.99.10 | Extratos e molhos | IPI (TIPI): 30% · ADE RFB nº 1/2026 |
| 2403.99.90 | Outros | IPI (TIPI): 30% · ADE RFB nº 1/2026 |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.