NCM 24.02: Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos.
Capítulo 24 – Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 24.02
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 2402.10.00 | Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco | IPI (TIPI): 30% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 04.001.00 – Cigarros e outros produtos derivados do fumo |
| 2402.20.00 | Cigarros que contenham tabaco | IPI (TIPI): 300% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 04.001.00 – Cigarros e outros produtos derivados do fumo |
| 2402.90.00 | Outros | IPI (TIPI): 30% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 04.001.00 – Cigarros e outros produtos derivados do fumo |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.