NCM 23.09: Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais.
Capítulo 23 – Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 23.09
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 2309.10.00 | Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho | IPI (TIPI): 6,5% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 22.001.00 – Rações para animais domésticos |
| 2309.90 | Outras | |
| 2309.90.10 | Preparações destinadas a fornecer ao animal a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária racional e equilibrada (alimentos compostos completos) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 22.001.00 – Rações para animais domésticos |
| 2309.90.20 | Preparações à base de sal iodado, farinha de ossos, farinha de concha, cobre e cobalto | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 22.001.00 – Rações para animais domésticos |
| 2309.90.30 | Bolachas e biscoitos | IPI (TIPI): 6,5% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 22.001.00 – Rações para animais domésticos |
| 2309.90.40 | Preparações que contenham diclazuril | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 22.001.00 – Rações para animais domésticos |
| 2309.90.50 | Preparações com um teor de cloridrato de ractopamina igual ou superior a 2 %, em peso, com suporte de farelo de soja | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 22.001.00 – Rações para animais domésticos |
| 2309.90.60 | Preparações que contenham xilanase e betagluconase, com suporte de farinha de trigo | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 22.001.00 – Rações para animais domésticos |
| 2309.90.70 | Preparações com um teor de vitamina B₁₂ igual ou superior a 0,1 %, mas não superior a 1 %, em peso, com suporte à base de carbonato de cálcio | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 22.001.00 – Rações para animais domésticos |
| 2309.90.90 | Outras | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 22.001.00 – Rações para animais domésticos |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.