NCM 23.06: Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais ou de origem microbiana, exceto os das posições 23.04 ou 23.05.
Capítulo 23 – Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 23.06
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 2306.10.00 | De sementes de algodão | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.062.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 2306.20.00 | De linhaça (sementes de linho) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.062.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 2306.30 | De sementes de girassol | |
| 2306.30.10 | Tortas (bagaços), farinhas e pellets | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.062.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 2306.30.90 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.062.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 2306.4 | De sementes de nabo silvestre ou de colza: | |
| 2306.41.00 | Com baixo teor de ácido erúcico | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.062.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 2306.49.00 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.062.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 2306.50.00 | De coco ou de copra | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.062.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 2306.60.00 | De nozes ou de amêndoas de palma (palmiste) (coconote) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.062.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 2306.90 | Outros | |
| 2306.90.10 | De germe de milho | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.062.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 2306.90.90 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.062.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.