NCM 23.03: Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets.
Capítulo 23 – Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 23.03
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 2303.10.00 | Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.062.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 2303.20.00 | Polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.062.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 2303.30.00 | Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.062.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.