NCM 23.02: Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas.
Capítulo 23 – Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 23.02
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 2302.10.00 | De milho | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.062.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 2302.30 | De trigo | |
| 2302.30.10 | Farelo | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.062.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 2302.30.90 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.062.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 2302.40.00 | De outros cereais | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.062.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 2302.50.00 | De leguminosas | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.062.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.