NCM 23.01: Farinhas, pós e pellets, de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana; torresmos.
Capítulo 23 – Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 23.01
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 2301.10 | Farinhas, pós e pellets, de carnes ou de miudezas; torresmos | |
| 2301.10.10 | De carne | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.062.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 2301.10.90 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.062.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 2301.20 | Farinhas, pós e pellets, de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos | |
| 2301.20.10 | De peixes | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.062.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 2301.20.90 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.062.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.